Câmara Municipal de Olaria

Edital Conjunto de Audiência Pública Nº 03/2025: por Câmara Municipal — última modificação 24/09/2025 09h27
A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA/MG, atendendo as regras regimentais, a legislação atinente à transparência e à participação popular e, em atenção especial ao § 4º do art. 9º da LC nº 101 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e ao § 6º do art. 70 e ao inciso XLI do art. 96 da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA a população para as Audiências Públicas de cunho informativo para apresentação e avaliação das metas fiscais e da execução orçamentária (gestão fiscal) do 2º (segundo) quadrimestre do exercício de 2025 e sobre o PPA 2026-2029 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e a LOA-2026 – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026.
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Lei Orgânica Municipal: por Câmara Municipal — última modificação 30/12/2020 19h17
Atualizada pela Emenda de Revisão Geral n°04 de 23 de dezembro de 2020.
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No dia 17/10/2024 foi realizada 4ª Audiência Pública e 16ª Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 18/10/2024
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No dia 19 de março de 2021 foi realizada a Segunda Reunião Extraordinária.: por Câmara Municipal — publicado 19/03/2021 — última modificação 19/03/2021 16h50
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No dia 12/02/2026, ocorreu a 2ª Reunião Extraordinária de 2026: por Câmara Municipal 02 — publicado 12/03/2026
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Nona Reunião Extraordinária: por Câmara Municipal 02 — publicado 30/12/2021
Lei nº 641 - Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Olaria/MG: por Câmara Municipal — última modificação 15/08/2017 21h59
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No dia 19/02/2026, ocorreu a 2ª Reunião Ordinária de 2026: por Câmara Municipal 02 — publicado 12/03/2026
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No dia 04 de abril de 2024, ocorreu a 1ª Reunião Itinerante e 5ª Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 05/04/2024
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Edital de Audiência Pública n° 003/2022: por Câmara Municipal — última modificação 04/07/2022 07h49
A Câmara Municipal de Olaria/MG, atendendo as regras regimentais, CONVOCA a população, para Audiência Pública de cunho informativo e consultivo, para apresentação do Projeto de Lei Nº 017/2022 que "Institui princípios e diretrizes para o desenvolvimento Urbano, Econômico Sustentável do Município de Olaria com área de expansão urbana criada no entorno do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira"
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