por Câmara Municipal
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última modificação
09/04/2024 08h41
A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA/MG, atendendo as
regras regimentais, a legislação atinente à transparência e à participação popular e, em
atenção especial ao art. 70, § 6º da Lei Orgânica Municipal; ao art. 48, §1º, I da LC nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001
(Estatuto da Cidade) CONVOCA a população para Audiência Pública de cunho informativo
para apresentação, debate e coleta de sugestões para a elaboração da LDO 2025 – Lei das
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Localizado em
Transparência
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Editais 2024
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Editais de Audiências Públicas 2024
